Formação Médica Sob Pressão no Brasil Levanta Alertas sobre a Segurança do Paciente

A qualidade da formação médica no Brasil voltou ao centro do debate público após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Medicina (Enamed). Os dados reacenderam preocupações entre educadores, gestores e representantes da classe médica, que alertam para possíveis impactos diretos na segurança dos pacientes em todo o país.

Levantamento consolidado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta que 30,7% das faculdades avaliadas receberam conceitos considerados insuficientes (notas 1 e 2). Em termos práticos, isso significa que quase um terço dos novos médicos pode ingressar no mercado sem comprovar domínio satisfatório de competências essenciais ao exercício profissional.

Cerca de 13 mil formandos avaliados nesta edição pertencem a cursos classificados com desempenho abaixo do esperado. Para entidades médicas, os números reforçam críticas antigas sobre a expansão acelerada e a crescente mercantilização do ensino médico, sobretudo no setor privado, onde mais da metade das instituições avaliadas apresentou notas baixas.

Medidas do governo e debate regulatório

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um conjunto de medidas direcionadas às instituições com baixo desempenho. Entre as ações previstas estão a proibição de ampliação de vagas e a suspensão do acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos que obtiveram conceitos 1 e 2.

De acordo com o Ministério da Educação, os cursos com desempenho insatisfatório serão colocados sob supervisão e poderão sofrer punições graduais, como restrição de novas vagas, suspensão de programas federais e, em casos mais graves, bloqueio de novos ingressos. As medidas passam a valer imediatamente e permanecem vigentes até a divulgação do Conceito Enade 2026. Estudantes já matriculados não serão impactados.

Embora o ministro tenha afirmado que não se trata de um movimento para fechar universidades indiscriminadamente, mas sim de exigir adequação estrutural — com investimentos em corpo docente, laboratórios e infraestrutura — críticos avaliam que ações administrativas isoladas podem não ser suficientes para enfrentar o problema de forma duradoura.

Entidades médicas pedem mudanças estruturais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) sustenta que o cenário pode ser ainda mais grave do que o retratado pelos números do Enamed. Representantes da entidade destacam a ausência de uma etapa prática de avaliação clínica e questionam o cancelamento de questões na prova recente, argumentando que isso pode suavizar artificialmente o índice de reprovação.

Para integrantes do conselho, seria necessário estabelecer uma base legal específica para o exame, com critérios mais rígidos e inclusão de estações práticas que avaliem habilidades clínicas, raciocínio diagnóstico e tomada de decisão em situações reais. Também defendem maior clareza sobre os instrumentos jurídicos que sustentariam medidas como restrição de vagas e eventual fechamento de cursos.

Outro ponto de crítica refere-se à abertura de faculdades em regiões sem hospital-escola, ambulatórios estruturados ou corpo docente qualificado. Na avaliação de especialistas, o Brasil já figura entre os países com maior número de escolas médicas, e o foco deveria migrar da expansão para a fiscalização rigorosa da qualidade.

Segurança do paciente em evidência

Casos recentes de grande repercussão nacional intensificaram o debate sobre as consequências de falhas na formação. Em dezembro de 2025, a morte de um menino de seis anos, em Manaus, foi atribuída a erro na administração intravenosa de adrenalina para tratamento de laringite, quando a via inalatória seria a conduta usual. A médica responsável havia se formado em uma instituição que recebeu conceito mínimo na avaliação nacional.

Embora episódios individuais não representem a totalidade da categoria, especialistas alertam que lacunas em farmacologia, atendimento de urgência e raciocínio clínico podem resultar em desfechos graves. A literatura internacional em educação médica enfatiza que exposição clínica supervisionada, treinamento prático estruturado e avaliação baseada em competências são pilares fundamentais para a segurança assistencial.

Busca por formação complementar

Diante das fragilidades apontadas, parte dos recém-formados tem recorrido a cursos de extensão e treinamentos privados para suprir deficiências percebidas na graduação, especialmente na área de urgência e emergência.

Profissionais envolvidos em iniciativas de capacitação relatam aumento expressivo na procura por formação prática nos últimos anos, reflexo da sensação de insegurança de muitos egressos. Observa-se que algumas faculdades concentram-se excessivamente em conteúdo teórico ou ambulatorial, com menor carga horária prática, o que pode comprometer a preparação para o atendimento em pronto-socorro — cenário frequente no início da carreira médica.

Além disso, a expansão do número de cursos não foi acompanhada por crescimento proporcional de vagas em residência médica, considerada padrão-ouro na formação especializada. A limitação dessas vagas impulsiona a busca por alternativas de pós-graduação.

Um desafio sistêmico

O debate em curso no Brasil evidencia um desafio complexo que envolve políticas educacionais, regulação estatal e responsabilidade institucional. A implementação de uma avaliação nacional representa um passo em direção à transparência, mas especialistas concordam que a melhoria efetiva da qualidade depende de reformas estruturais consistentes.

Garantir excelência na formação médica exige investimentos contínuos em infraestrutura, qualificação docente, supervisão rigorosa e alinhamento entre o currículo e as demandas reais do sistema de saúde. Em última instância, a qualidade do ensino médico não é apenas uma questão acadêmica — é uma questão de segurança pública e de proteção à vida.